Prorrogação de PRAZOS das inscrições online da Ação Social Escolar 2020/2021

Prorrogação de PRAZOS | Ação Social Escolar 2020/2021

Para efeitos de divulgação junto da comunidade educativa, serve o presente para informar que o Município de Felgueiras tem abertas as inscrições/candidaturas no âmbito da Ação Social Escolar 2020/2021 através dos SERVIÇOS ONLINE https://servicosonline.cm-felgueiras.pt/

Este serviço representa um novo paradigma de relacionamento entre os serviços municipais e cada um/a dos/as munícipes, permitindo uma gestão mais próxima, eficaz e que responda efetivamente às dúvidas e necessidades, neste caso, dos/as encarregados/as de educação.

Informamos que, decorrente do atual contexto que atravessamos, o Município deliberou reforçar os apoios  no âmbito da ASE, para o próximo ano letivo. Apresentamos de seguida os procedimentos e período em que vão decorrer as inscrições assim como os apoios a serem concedidos neste âmbito, por nível de ensino.

1. Candidaturas/Inscrições (apoios, serviços e transporte escolar)

Prorrogação de prazo para submissão de candidaturas/inscrições:
- 1º, 2º e 3.º CEB e Ensino Secundário – até 14 de agosto de 2020;
- pré-escolar (jardim de infância) – até 21 de agosto de 2020.

Formulários disponíveis em: https://servicosonline.cm-felgueiras.pt/

Serviços disponíveis/apoios pretendidos:

- Pré escolar | Serviços: refeição e/ou prolongamento de horário
- 1º CEB (1.º ao 4.º ano de escolaridade) | Serviços: refeição e/ou prolongamento de horário | Apoios: manuais escolares e/ou cadernos de atividades (livros de fichas) e/ou Kit material escolar
- 2º CEB (5.º e 6.º anos de escolaridade) | Serviços: refeição e/ou transporte | Apoios: cadernos de atividades (livros de fichas) das áreas disciplinares “Línguas e Estudos Sociais” e “Matemática e Ciências”
- 3º CEB (7.º ao 9.º ano de escolaridade) | Serviços: refeição e/ou transporte escolar | Apoios:  kit material escolar e de apoio
- Ensino Secundário (10.º a 12.º anos de escolaridade) | Serviços: refeição e/ou transporte escolar | Apoios: kit de material escolar e de apoio

Apoios/ Comparticipações: Os apoios a atribuir foram definidos tendo por base o nível de ensino e o escalão do abono de família:

- Alunos/as do 1.º CEB a frequentar a rede pública de ensino:

• Cadernos de atividades (livros de fichas) a todos/as os/as alunos/as que apresentarem candidatura, do 1º ao 4º ano de escolaridade, independentemente do escalão do abono de família;
• Kit de material escolar aos/às alunos/as posicionados/as nos escalões 1 e 2 do abono de Família, de acordo com o valor definido no Despacho Anual da Ação Social Escolar.

- Alunos/as do 1.º CEB a frequentar a rede privada de ensino:

• Manuais Escolares e das Cadernos de atividades (livros de fichas) aos/às alunos/as posicionados/as nos escalões 1, 2 e 3 do abono de família.

- Alunos/as do 2.º CEB:

• Cadernos de atividades (livros de fichas) das áreas disciplinares das "Línguas e estudos sociais" e de "Matemática e Ciências", num total de 5 livros de fichas, aos/às alunos/as posicionados/as nos escalões  1 e 2 do abono de família;
• Passe escolar aos/às alunos/as que cumpram o previsto no Artigo. 20.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual.

- Alunos/as do 3.º CEB:

• Kit material escolar e de apoio até ao limite de 60€ aos/às alunos/as posicionados/as nos escalões 1 e 2 do abono de família;
• Passe escolar aos/às alunos/as que cumpram o previsto no Artigo. 20.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual.

- Alunos/as do Ensino Secundário:

• 10º e 11º anos de escolaridade: Kit material escolar até ao limite de 60€ aos/às alunos/as posicionados/as nos escalões  1 e 2 do abono de família;
• 12º ano de escolaridade: Kit material escolar até ao limite de 30€ aos/às alunos/as posicionados/as nos escalões  1 e 2 do abono de família;
• Passe escolar aos/às alunos/as que cumpram o previsto no Artigo. 20.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual.