Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), no 1.º ciclo do ensino básico, são atividades de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural que incidam, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia na educação.
As AEC são de oferta obrigatória e de frequência gratuita, sendo a inscrição facultativa. Uma vez realizada a inscrição dos/as alunos/as nas atividades, os/as encarregados/as de educação comprometem-se a que os/as educandos/as as frequentem até ao final do ano letivo.
Considerando o salto significativo introduzido pela diversificação das atividades não letivas desenvolvidas nas Escolas Básicas do 1º Ciclo da rede pública, o Município de Felgueiras aderiu ao Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular no ano letivo 2005/2006.
Ao Município de Felgueiras, enquanto entidade promotora das AEC, compete, de uma forma genérica, assegurar o recrutamento dos/as técnicos/as indispensáveis ao desenvolvimento das atividades, de que os agrupamentos de escolas não disponham no respetivo quadro docente, e disponibilizar os meios para a dinamização das atividades de enriquecimento curricular.
Aos Agrupamentos de Escolas compete definir as áreas e respetiva carga horária, assegurar a planificação, o acompanhamento, a coordenação e supervisão pedagógica destas atividades.
No ano letivo 2018/2019, nas escolas básicas da rede pública do concelho Felgueiras são dinamizadas as atividades: Ensino de Inglês, Ensino da Música/Expressão Musical, Atividade Física e Desportiva, Expressão Plástica, Expressão Dramática e Xadrez.
| Evolução do número de alunos/as abrangidos/as | ||
| Ano Letivo | Número total de alunos/as | |
| 1º CEB | A frequentar AEC | |
| 2009/2010 | 2 753 | 2 747 |
| 2010/2011 | 2 563 | 2 542 |
| 2011/2012 | 2 409 | 2 388 |
| 2012/2013 | 2 442 | 2 310 |
| 2013/2014 | 2 239 | 2 060 |
| 2014/2015 | 2 225 | 2 192 |
| 2015/2016 | 2 184 | 1 925 |
| 2016/2017 | 2 018 | 1 726 |
| 2017/2018 | 1 937 | 1 611 |
| 2018/2019 | 1 844 | 1 590 |
Legislação de suporte atual
- Portaria n.º 644 - A/2015, de 24 de agosto – Define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimento, bem como na oferta das atividades de animação e apoio à família, da componente de apoio à família e das atividades de enriquecimento curricular;
Recrutamento de Técnicos/as AEC – Concurso 2018/2019 - Recursos Humanos
Protocolos de Colaboração – Ano Letivo 2018/2019
- Protocolos de Colaboração celebrados entre o Município e os Agrupamentos de Escolas para o ano letivo 2018/2019.
